O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, completa 31 anos. A IAM atua há mais de 40 anos desenvolvendo projetos sociais para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
O estatuto formalizou um trabalho construído entre a sociedade civil organizada, na promoção e garantia de direitos, ao ressaltar a importância de todos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o artigo 4º do Estatuto:
“ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Nesse post, você poderá conhecer mais sobre a importância do ECA e quais os impactos para a realidade das crianças e jovens.
O trabalho da IAM
Desde sua fundação em 1979 a IAM oferece suporte à crianças, adolescentes, famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica no campo de promoção humana e social. Desde então. a IAM preparar as crianças para o grande desafio de construir uma sociedade mais justa e menos desigual.
Nestes 42 anos de atividade, a IAM vem adaptando seus serviços buscando atender as demandas sociais levando em conta os contextos sociais em que nosso público está inserido, sempre no intuito de oferecer as melhores ferramentas para a promoção social de seu público participante.
Em 2021, houve o lançamento do Programa GERAÇÃO DE FUTURO, um novo modelo de trabalho executado por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e pautado nas ferramentas mais modernas para o desenvolvimento das crianças nas temáticas de fluência tecnológica, esportes, cultura e artes, empreendedorismo e inteligência socioemocional.
O Programa propõe atividades desenvolvidas por meio de oficinais socioeducativas com mais de 20 temáticas diferentes, todas visando o desenvolvimento pleno da criança e a garantia de seus direitos.
Quais são os impactos positivos do ECA para realidade das crianças e jovens?
Os impactos positivos do ECA compõem a prioridade absoluta na formulação de políticas públicas e destinação de recursos das diversas instâncias político-administrativas do Brasil.
Representando a ruptura com o velho do Código de Menores, o ECA possibilitou a criação de mecanismos de proteção nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social.
O ECA, assegurou o que já estava na Constituição de 1988, transformando a forma de perceber as crianças e adolescentes, no Brasil. Entre as principais conquistas do direito da infância e da juventude estão:
- Direito à convivência familiar e comunitária, priorizando a política de acolhimento institucional em de abrigamento indiscriminado;
- Prioridade das medidas de proteção sobre as socioeducativas;
- Articulação e integração das ações governamentais e não-governamentais na política de atendimento;
- Municipalização do atendimento com a criação dos Conselhos Tutelares nos municípios brasileiros.
Outro grande marco foi a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.
Demonstrou a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento.
Com o Estatuto também foi possível garantir a articulação e a integração dos diversos órgãos e instituições em diferentes instâncias integrando em um SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, composto pelos seguintes eixos: DEFESA, PROMOÇÃO E CONTROLE.
Quais os eixos de atuação do SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS que a IAM atua?
O EIXO DE CONTROLE – da promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente
O eixo de controle, ou de vigilância, tem como função a promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente mediante debates entre órgãos governamentais e entidades sociais, através da formação de um conselho de direito.
A IAM é membro do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Bernardo do Campo.
EIXO PROMOÇÃO: Na IAM, as atividades junto ás crianças e adolescentes são realizadas por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com a finalidade de fortalecer vínculos familiares, incentivar a socialização e a convivência comunitária.
As atividades são desenvolvidas em encontros regulares, cujo planejamento considera os eixos norteadores do serviço: Convivência social, direito de ser e participação.
São criadas situações desafiadoras para o grupo se sinta estimulado, são orientados a construir e reconstruir as suas histórias e vivências individuais e coletivas. Também está contemplando um caráter preventivo e proativo, antecipando-nos às situações de desproteção familiar e àquelas constatadas no âmbito público, oferecendo aos usuários alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
O EIXO DEFESA é composto pelas instituições e órgãos de defesa de direitos humanos, tais como: Ministério Público, Defensorias Públicas, Ouvidorias, entre outros.
AINDA HÁ MUITO O QUE SE FAZER.
Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos.
No entanto, o Brasil ainda tem muitos desafios, como garantir a plena efetivação do ECA, permitindo que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, protegidos e assegurados.
Mas nenhum desafio será realmente superado até que o Brasil promova, de fato, a mudança cultural idealizada pelo ECA, sem educação, onde ela acontece em todo lugar e que somente por meio dela podemos transformar o mundo.
Na IAM, atuamos para alcançar nosso propósito que é a Transformação Social Sistêmica pela Educação, apoie nossos projetos e faça sua contribuição.
