Os principais pilares da proteção social
A Constituição de 1988 é um marco quando falamos do desenvolvimento da proteção social no Brasil. É na Carta Magna que consta o papel que o Estado deve exercer para promover a igualdade entre os indivíduos e os instrumentos que serão utilizados para isso como a criação de políticas públicas e o estabelecimento de direitos de acesso do cidadão a serviços, por exemplo.
Entenda o que é a proteção social e como as organizações da sociedade civil podem atuar de forma complementar ao Estado nesse conteúdo da IAM.
O sistema de proteção social é baseado em três pilares principais: saúde, previdência e assistência social.
Ele prevê que o Estado empreenda um conjunto de ações, de maneira integrada com a sociedade, com a finalidade de garantir que os cidadãos mais vulneráveis tenham seus direitos básicos assegurados. Confira a que se refere cada um desses pilares:
- Saúde: de acordo com a Constituição, a saúde é um direito universal e deve ser garantida à toda a população do país. É dever do Estado financiar o Sistema Único de Saúde (SUS);
- Assistência Social: esse pilar do sistema de proteção social se relaciona com outras necessidades básicas do indivíduo como proteção à infância, à adolescência, à velhice, à pessoa portadora de deficiência, à maternidade e à família. Aqui é prevista a participação da população na formulação de políticas públicas e controle das ações realizadas;
- Previdência social: concessão de seguro social para que o indivíduo tenha sua renda assegurada quando não puder mais trabalhar, ou seja, em casos de alcance do tempo mínimo de contribuição, doença, invalidez, desemprego, maternidade, entre outros.
De acordo com o sistema de proteção social brasileiro, o governo ainda é o ente responsável por gerir programas de transferência de renda.
E qual a relação entre as organizações da sociedade civil e o sistema de proteção social?
O Brasil é um país marcado pela desigualdade. De grande dimensão territorial e muito populosos, o país não consegue oferecer proteção social plena a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Por isso, há muitos anos, até antes da própria Constituição, surgiram coletivos e instituições que começaram a fazer trabalhos de caridade. De início, muitas das iniciativas tinham a ver com a religião.
É dentro desse contexto que são fundadas organizações da sociedade civil (OSCs) sem fins lucrativos. E elas assumem um importante papel de contribuição para o fortalecimento das mais diversas políticas públicas. E como elas conseguem atuar de forma complementar ao sistema de proteção social?
As organizações da sociedade civil conseguem auxiliar governos em razão da sua capilaridade e flexibilidade. Elas estão “na ponta”, em contato direto com as pessoas e têm vínculos com a população.
Toda essa proximidade ainda serve para identificar problemas e apontar soluções com base na realidade de determinada população. Na maioria das vezes, as organizações da sociedade civil conseguem mapear e atender necessidades de um estrato da população que é “invisível” para o sistema de proteção social do governo.
Mas, para realizar o seu trabalho e serem independentes, as organizações da sociedade civil contam com os esforços de voluntários e doações. Com mais de 40 anos de atuação, a IAM tem foco na oferta de atendimento social e de educação a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em São Paulo. Hoje, somos feitos de mais de 275 crianças, jovens e suas famílias somando mais de 1000! Se junte a nós para impulsionar novos projetos para chegar a um público ainda maior!
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